DIR260 - Direito da Informática - 2022-1

Carga horária da disciplina: 2 horas/aula


Objetivos

Apresentar ao aluno noções sobre aspectos jurídicos do uso de computadores, com fundamentos no crescente desenvolvimento da Internet e na importância da Tecnologia da Informação, da Informática e da Computação nas relações jurídicas.

Ementa

Noções de direito. Comércio eletrônico e legislação pertinente. Estudos de direito comparado. O direito da informática e a contribuição hermenêutica da jurisprudência brasileira. Direito da informática e demais áreas do ordenamento jurídico.

Conteúdo Programático

- Ataques virtuais globais e a proteção da lei brasileira
- Comercio eletrônico e e-business
- Consumidor on-line e o CDC à luz do Direito Digital
- Finanças virtuais e o internet banking
- Segurança da informação e as ISOs 27002, 18044 e 27001
- Empresas digitais e tendências da nova economia
- Crimes eletrônicos
- Redes sociais e seus impactos
- Propriedade intelectual nas mídias digitais
- Privacidade e anonimato
- Direito a informações à liberdade de pensamento
- Direito ao esquecimento
- Contrato na era digital e os contratos específicos de TI
- Os principais tipos de usuários de tecnologia e seus impactos no Direito
- Modelo de trabalho da sociedade digital e a CLT

Bibliografia

- PINHEIRO, P. P. Direito Digital. 3. ed. Saraiva, 2009. ISBN: 8502076388
- LESSIG, L. Cultura Livre. Trama, 2005. ISBN: 85-89362-52-3. Disponível em: url{http://www.rau-tu.unicamp.br/nou-rau/softwarelivre/document/?view=144}).
- ROHRMANN, C.A. Curso de direito virtual. Del Rey, 2005. 1977. ISBN: 8573088257
- ALMEIDA FILHO, J. C. A. Manual de Informática Jurídica e Direito da Informática. Forense, 2005. ISBN: 853091919X
- ASCENSÃO, J. O. Direito da Internet e da Sociedade da Informação. Forense, 2002. ISBN: 8530915259
- ELIAS, P. S. Contratos eletrônicos e a formação do vínculo. Lex, 2008. ISBN: 9788577210237
- OLIVO, L. C. C. Direito e Internet: A Regulamentação do Ciberespaço. Editora UFSC, 1999. ISBN: 9990832382
- SILVA NETO, A.M. Privacidade na Internet: Um Enfoque Jurídico. Edipro, 2001. ISBN: 8572833269
- VIANNA, T.L. Fundamentos de Direito Penal Informático. Forense, 2003. ISBN: 8530916190

Bibliografia complementar

- CASTRO, Carla Rodrigues Araújo de. Crimes de Informática e seus Aspectos Processuais. Lumen Juris, 2003.
- FILHO, José Carlos de Araújo Almeida; CASTRO, Aldemario Araujo. Manual de Informática Jurídica e Direito da Informática. Editora Forense, 2005.
- ROVER, Aires José (organizador). Direito, Sociedade e Informática. Limites e perspectivas da vida digital. Boiteaux, 2000.

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